Na última segunda-feira (24), foi incluso no Diário Oficial da União a portaria nº 1.370 publicada pelo Ministério da Saúde, que autoriza a cirurgia de redesignação sexual em homens trans, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a norma, o tratamento foi incluso na tabela de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais. Entretanto, o procedimento só pode ser oferecido para quem solicitar por meio de uma ação judicial.

Um trecho da portaria detalha que a redesignação sexual para homens trans, consiste em “vaginectomia e metoidioplastia com vistas à transgenitalização feminino para masculino impostas por decisão judicial”. No entanto, o procedimento só pode ser realizado em caráter experimental.

Ainda de acordo com a norma, a cirurgia poderá ser feita em conjunto com outros procedimentos, como uso de medicamentos e mastectomia (retirada das mamas), que já são possíveis de ser realizados no SUS.