Pioneiro no combate à discriminação através de políticas públicas destinadas à comunidade LGBT, São Paulo é considerado, atualmente, como o Estado onde gays, lésbicas e transexuais têm mais direitos adquiridos no Brasil.

Além da Lei Estadual 10.948, que pune administrativamente o preconceito contra identidade de gênero e orientação sexual, o Estado que, atualmente, comemora a maior Parada LGBT do país, tem diversos programas de inclusão social para pessoas LGBTs, como, por exemplo, ações voltadas para inserção de pessoas trans no mercado de trabalho.

Ainda em relação à Lei 10.948, há 73 processos em andamento na Comissão Especial em Razão da Discriminação Sexual ou Identidade de Gênero, com base na legislação em vigor.

Outra medida em relação à proteção de gays, lésbicas e transexuais, é o fato de que por meio da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria da Justiça e Cidadania, é possível realizar denúncias de discriminação e violação dos direitos humanos, via Ouvidoria. Para acessar ao formulário é só clicar aqui.