Famílias LGBTs não existem para a Receita Federal do Brasil, mesmo tendo proteção constitucional. Você sabia disso?
Você, pai ou mãe LGBT, já tentou pesquisar informações sobre o CPF dos seus filhos no banco de dados da Receita Federal? Percebeu que a busca está vinculada a indicação apenas do nome da mãe? Isso mesmo, o nome da mãe é um campo de preenchimento obrigatório.
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Mas o que acontece quando a pessoa têm duas mães ou só têm pais, como é o caso das famílias LGBTs? Resposta: a Receita Federal Brasil escolhe, arbitrariamente, quem irá figurar no campo materno, podendo inclusive ser um pai no caso da família ter dois pais, ou apenas uma das mães no caso de serem duas mães.
Pensando nisso, a Rede Brasileira de Mulheres LGBTQ criou um manifesto com abaixo assinado para que você possa participar dessa luta contra a invisibilidade das famílias LGBTs pela Receita Federal do Brasil. Assine aqui se você não concorda com a violação dos nossos direitos enquanto famílias.
“Queremos que nossas famílias tenha seus direitos preservados e sua existência não seja INVISIBILIZADA no banco de dados da Receita Federal do Brasil. Há famílias com duas mães. Há famílias sem mães. Há família com composições variadas, todas elas com proteção legal. Não cabe a Receita Federal do Brasil invisibilizá-las”, disse a advogada Marina Ganzarolli, uma das idealizadoras do projeto, em seu Instagram.
