A governadora de Porto Rico, Wanda Vázquez, assinou um novo Código Civil em que exclui as proteções para pessoas LGBT+. Ativistas criticaram a política pela aprovação das medidas, que sequer menciona as pessoas LGBT+ na ilha.

Em 2019 e 2020 pelo menos 10 porto-riquenhos LGBT+ foram assassinados, dentre as quais cinco eram pessoas trans.

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Pedro Julio Serrano, fundador da campanha de justiça social LGBT+ “Puerto Rico Para [email protected]” criticou fortemente o novo Código Civil: “eles removeram as proibições de discriminação para não incluir orientação sexual e identidade de gênero. Quando arrancam os olhos das pessoas LGBTTIQ+, arrancam os olhos de todos.”

As pessoas LGBT+ porto-riquenhas têm acesso ao casamento igualitário e o direito a mudança legal de gênero. No entanto, o território não os protege de discursos de ódio ou discriminação no emprego, bens e serviços.

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Carmen Yulín Cruz, prefeita da cidade de San Juan, com quem Serrano trabalha de perto como consultor, também criticou a governador Vázquez. “Com essa assinatura do Código Civil, a governadora deixa claro que ela não tem palavra. E pior, ela cria o cenário para uma reversão de nossos direitos”, explicou.

O presidente da Campanha dos Direitos Humanos, Alphonso David, também criticou a decisão: “A governadora de Porto Rico sancionou revisões significativas nos códigos civis da ilha, que vergonhosamente ignoram as solicitações urgentes dos advogados locais para incluir explicitamente proteções vitais e abrangentes de não discriminação para os residentes LGBTQ. O governo não cumpriu seu dever principal de garantir a segurança e o bem-estar de todos os porto-riquenhos, incluindo os porto-riquenhos LGBTQ.”

“Este ano, houve um aumento alarmante nas mortes de pessoas LGBTQ na ilha. O governo deveria dobrar a proteção legal para a comunidade LGBTQ e enviar uma mensagem clara de que a vida das pessoas LGBTQ é digna de igual dignidade e respeito”, acrescentou Alphonso David.

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A Campanha dos Direitos Humanos também está preocupada com o fato de que a ilha não deu tempo suficiente para se debater o Código Civil, o qual foi apresentado durante a pandemia.

A governadora Vázquez, afiliada republicana, assumiu o cargo em agosto do ano passado, após a renúncia do governador Ricardo Rosselló. Ricardo deixo o governo em julho depois que mensagens misóginas e homofóbicas entre ele e os membros da equipe surgiram. Dentre as mensagens havia inclusive uma aparente ameaça de morte contra a prefeita Carmen Yulín Cruz, além de “brincadeiras” sobre o furacão Maria, que devastou a ilha.