Na última sexta-feira (8), por 7 votos a 4, o STF concluiu a votação que definiu o futuro de LGBTs que desejam doar sangue no Brasil.

O julgamento, que começou em 2017 após uma ação na justiça de 2016, teve vários adiamentos e interrupções ao longo do tempo, mas felizmente foi concluído na última sexta-feira e com uma decisão favorável aos LGBts.

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A maioria dos ministros decidiu que normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que limitam a doação de sangue por homens gays são inconstitucionais.

Atualmente, bancos de sangue rejeitam a doação de homossexuais que tenham feito sexo com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.

Sete juízes votaram contra a restrição: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

O relator do caso, Edson Fachin, votou pela inconstitucionalidade das regras por considerar que impõem tratamento não igualitário injustificável, enquanto Gilmar Mendes reconheceu a medida como “discriminatória” e definiu a classificação de doadores por “grupos de risco” e não por “comportamento de risco” como um conceito “retrógrado e ultrapassado”.

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O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que 12 meses era uma exigência desproporcional, já que o prazo entre a contaminação por HIV e a detecção por exame médico varia entre dez a 12 dias. Para o magistrado, a norma reforçava o estereótipo de que a aids é uma doença típica de homossexuais.

Já os magistrados Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor da continuidade das regras. No entanto, Moraes defendeu que homossexuais pudessem fazer a doação antes dos 12 meses, até o momento em que se verificasse que não há qualquer risco de contaminação.

O advogado Rafael Carneiro, um dos autores da ação, comemorou o resultado. Para ele, o Supremo reafirmou o papel de protetor dos direitos fundamentais das minorias. “Um sopro de solidariedade em tempos de pandemia”, declarou ao portal G1.

“Essa ação foi fruto de pesquisas e diálogos com vários segmentos da sociedade e especialistas da área médica. Percebemos que a norma se baseava em premissa discriminatória e preconceituosa de que os homossexuais são grupo de risco. Arriscada é a conduta de cada um, não a orientação sexual. Todo sangue é testado por determinação legal, não há risco para a qualidade e segurança do sistema de doação de sangue”, disse o advogado.

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Autor da ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) apontou “absurdo tratamento discriminatório” por parte do poder público. O partido diz que, na prática, as normas barram “permanentemente” gays com “mínima atividade sexual”.  O presidente do PSB, Carlos Siqueira, saudou a decisão do STF e afirmou que o Estado brasileiro não pode discriminar “doadores pela sua orientação sexual e aumentar ainda mais a carência dos bancos de sangue” do país.

“Ao decidir pela inconstitucionalidade dessas normas, o STF reconhece a necessidade de se respeitar valores essenciais previstos na nossa Constituição como dignidade, igualdade e solidariedade”, afirmou Siqueira em comunicado.

Também o deputado federal David Miranda, casado com o jornalista americano Glenn Greenwald, juntou-se às celebrações, afirmando, na rede social Twitter, que “o ato de salvar vidas não se pode restringir pelo preconceito e ignorância”.

Entenda no vídeo abaixo por que LGBTs eram impedidos de doar sangue não só no Brasil como em outros países. Afinal: preconceito ou ciência? E conheça a história de quem podia doar e não conseguiu mesmo assim:

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Fonte: Globo/G1

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).