O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a um pedido da Defensoria Pública do estado para a inclusão do campos de identidade de gênero e orientação sexual nos boletins de ocorrências.

A decisão possui carater liminar e foi deferida no último dia (21), com prazo de 60 dias para cumprimento. As informações são da Folha de SP.

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A ação tem o objetivo de mapear os casos de violência contra a população LGBTQIA+ e evitar o constrangimento a população trans.

Justiça obriga governo de SP a incluir identidade de gênero e orientação sexual em BOs
Justiça obriga governo de SP a incluir identidade de gênero e orientação sexual em BOs (Foto: Reprodução / SSP-SP)

“Atualmente no boletim de ocorrência só consta sexo. Então, por exemplo, quando uma mulher trans vai registrar um boletim de ocorrência, seja violência sexual ou doméstica, ela vai obrigatoriamente ter de se identificar com o sexo masculino. Já é um constrangimento, uma violação, mas, para além disso, tem também a questão de política criminal e tentar criar estatísticas mais reais da violência que a população trans, LGBT sofre”, declarou a defensora pública Yasmin Pestana.

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Pestana entende que a decisão da justiça traga mais transparência aos dados sobre transfobia.

“Hoje o que a gente tem é uma invisibilização da violência que essas pessoas sofrem. Quando se tenta ter dados, colher informações sobre quantas mulheres trans sofrem violência sexual, violência doméstica, a gente não consegue”

Segundo a advogada, desde 2015 já existe uma resolução da Presidência da República que determina a inclusão dos campos, mas o estado se negava a cumprir.

“Desde essa resolução, a defensoria vem solicitando que o estado faça essas alterações nos boletins de ocorrência, mas há muita resistência”

Consultada pela reportagem, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que trabalha para “para aprimorar o atendimento, garantir os direitos e a proteção da comunidade LGBTQIA+”