A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na manhã da última segunda-feira não julgar um caso envolvendo a ex-funcionária da Justiça norte-americana, Kim Davis, uma mulher religiosa dita cristã que se negava a realizar qualquer casamento gay que chegasse a ela pra ser oficializado, indo assim contra a lei do país. Sua justificativa era que suas crenças religiosas estavam sendo violadas ao realizar uniões homoafetivas. Ela chegou a ser processada e condenada a pagar multa milionária por isso.
Acontece que, segundo noticiado pelo portal Queerty e pela CNN, dois juízes conservadores da Suprema Corte dos Estados Unidos, Clarence Thomas e Samuel Alito, além de ignorarem o julgamento de Kim Davis, simplesmente criticaram a decisão de 2015 que legalizou o casamento gay em todo o país.
Após a péssima repercussão, para recuar um pouco, dois casais homoafetivos conseguiram licença em instâncias inferiores para processar Kim Davis por terem seus casamentos negados.
Os advogados de Kim Davis queriam que a Suprema Corte revogasse os processos contra ela, argumentando que ela tinha “imunidade” para exercer suas crenças cristãs em sua profissão, podendo então realizar apenas casamentos heterossexuais.
A Suprema Corte não aceitou o pedido, e sendo assim, casais homoafetivos podem continuar entrando com ações judiciais contra Kim Davis.
Embora os juízes da suprema corte, Clarence Thomas e Samuel Alito, tenham dito que concordam que o caso não deveria ser levado ao Supremo Tribunal, eles também emitiram um comunicado com opinião preocupante ao dizer que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é um “grande problema que a Suprema Corte precisa lidar nos dias de hoje”.
Na decisão assinada por ambos os juízes, divulgada pela CNN, pode-se ler:
“A Corte concedeu o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo na Décima Quarta Emenda, embora esse direito não seja encontrado em nenhum lugar do texto como direito garantido.
Kim Davis pode ter sido uma das primeiras vítimas do tratamento quanto a religião por este Tribunal em sua decisão, mas não será a última. Devido a Obergefell, aqueles com crenças religiosas sinceras em relação ao casamento terão cada vez mais dificuldade em participar da sociedade sem entrar em conflito com as leis antidiscriminação.
Ao escolher privilegiar um novo direito constitucional sobre os interesses de liberdade religiosa explicitamente protegidos na Primeira Emenda, e ao fazer isso de forma não democrática, a Corte criou um problema que deve ser revisto e só ela pode resolver. Até então, Obergefell continuará a enfrentar “consequências desastrosas para a liberdade religiosa.”
Ou seja, na última parte, estes dois juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos entendem o casamento gay como problema a ser resolvido pela Justiça. Esperamos que por “resolvido” não se entenda “desfeito”, uma vez que, em se tratando de uma conquista via Suprema Corte (como aconteceu no Brasil), uma nova configuração mais conservadora de juízes na terceira instância pode, em uma decisão retrógrada, até revogar o direito adquirido por casais homoafetivos de todo o país.
Embora apenas dois juízes tenham assinado seus nomes na declaração acima, se trata de algo extremamente preocupante, dado o fato de que a nova juíza conservadora, a republicana e católica Amy Coney Barrett, está com tudo pronto para ingressar na Suprema Corte com a recente indicação de seu nome pelo presidente Donald Trump, dando ao direito norte-americano uma inclinação conservadora e de direita que pode sim ameaçar os recém conquistados Direitos LGBTs na dita ‘Terra da liberdade’.
