A casa de eventos Alvorada, em Campinas (São Paulo), foi condenada a indenizar por danos morais um casal gay por se recusar a receber a festa de casamento, alegando que “não realiza recepção de casamento entre pessoas do mesmo sexo, pois isso vai de encontro aos princípios filosóficos e religiosos do proprietário e sua família”.

Wilson Lima Barreto, que administra a Eventos Alvorada, empresa que está registrada em nome de seu filho, afirma durante o processo que “a gente trabalha só em família e todos nós somos evangélicos, está lá pra qualquer um ver. Dessa forma, falamos para eles procurarem outro lugar, porque não iria ficar bom se fizéssemos”.

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A empresa ainda aponta que “não impede homossexuais de visitar suas instalações ou realizarem qualquer outro tipo de evento (confraternização, aniversário, baile de debutante e etc)”.

A advogada do casal homossexual aponta que a partir do momento que a organização se dispõe a locar um espaço ao público, não cabe aos donos distinguir os locatários pela orientação sexual. Ela ressalta que o casal se preparava para um dia especial e ao receber a negativa, tiveram de lidar com a tristeza de serem discriminados pela sua orientação sexual.

“homofobia é uma violação do direito humano fundamental de liberdade de expressão da singularidade humana, revelando-se um comportamento discriminatório. A negativa de locar o espaço aos requerentes pelo simples fato de serem um casal homoafetivo já constitui homofobia”, afirma advogada.

A defesa da casa de eventos baseou os argumentos no caso em que a Suprema Corte dos EUA decidiu a favor de confeiteiro que se recusou a fazer bolo para casal gay, alegando motivação religiosa, após ser multado pela Comissão de Direitos Civis do Estado do Colorado. No entanto, os juízes decidiram a favor do réu por entender que a multa violou o dever da Primeira Emenda de não basear leis ou regulamentos na hostilidade a um culto ou ponto de vista religioso, já que um dos membros da comissão havia feito comentários “hostis” em relação à religião. Ou seja, a Suprema Corte deu ganho ao confeiteiro por uma questão processual. 

A decisão foi tomada pela juíza Thais Migliorança Munhoz, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro de Campinas, que reconhece a proteção conferida constitucionalmente à liberdade de crença e de expressão, mas afirma: “é inegável que essa liberdade não pode alcançar o campo da discriminação e da homofobia. Há inúmeros outros bens jurídicos de base constitucional que estariam sacrificados na hipótese de se dar uma amplitude absoluta, intangível, à liberdade de expressão, de consciência e crença”.