Com quatro votos a favor de enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (21) o quarto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. As ações pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima. O julgamento da ADO 26 e do MI 4733 começou no dia 13 de fevereiro.

Quem votou até agora:

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O ministro Luís Roberto Barroso leu, nesta quinta (21), o quarto voto favorável à equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo, acompanhando a posição dos relatores, Celso de Mello e Edson Fachin, assim como fez o ministro Alexandre de Moraes.

Na quarta-feira (20), Celso de Mello acolheu parcialmente os pedidos. Votou por enquadrar a homofobia e a transfobia como crime de racismo até a existência de uma legislação sobre o tema e considerou o Congresso omisso por não ter aprovado até hoje uma lei sobre a criminalização da homofobia. Mas, ao contrário d STF tem quatro votos a favor de enquadrar homofobia como racismo o que pediam as ações, não impôs um prazo para o Congresso legislar sobre o tema, evitando, assim, confronto com o Poder Legislativo.

Ministro Celso Mello

Celso de Mello destacou que é dever do Estado proteger as minorias. O ministro Edson Fachin foi pelo mesmo caminho. Ele afirmou que a omissão do Congresso representa uma violência contra o cidadão.

“A omissão legislativa estaria a indicar que o sofrimento e a violência dirigida a uma pessoa homossexual ou transgênera é tolerada, como se fosse uma pessoa não digna de viver em igualdade como as demais”, afirmou Fachin .

Ministro Edson Fachin

O ministro Alexandre de Moraes concordou: “O Congresso Nacional, a meu ver, está se configurando no Congresso Nacional estado de mora constitucional pela não tipificação penal de condutas criminais, apenadas criminalmente condutas homofóbicas e transfóbicas”.

Ministro Alexandre de Moraes

O ministro Luís Roberto Barroso deu o quarto voto pelo enquadramento de atos de homofobia como crime de racismo. Ele avançou, considerou que pode haver agravante em caso de homicídio com motivação homofóbica e destacou que a criminalização da homofobia não prejudicará a religiosidade.

“O entendimento aqui defendido, muito importante, não implica criminalização dos discursos religiosos contrários às relações homoafetivas. Tampouco significa que as religiões não possam vocalizar suas crenças ou participar do diálogo amplo e aberto que caracteriza a democracia contemporânea”, ponderou.

Ministro Luis Roberto Barroso

O julgamento foi suspenso e ainda não há data para continuar porque, na semana que vem, a pauta do STF já tem outros casos agendados. O placar está aberto. Ainda faltam votar sete ministros: Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.