Uma ação judicial afirma que o governo Trump tem planos ilegais de diminuir as proteções da população LGBT+, com ameaças ao acesso a serviços fundamentais.

De acordo com o PinkNews, o processo se concentra em uma regra de “aviso de não execução”, emitida pelo governo Trump em novembro do ano passado, que reverteria uma lei da era Obama no Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

Se for aprovada, alertam os advogados, vai permitir que organizações financiadas pelo governo federal demitam funcionários sob alegação de conflitos com crenças religiosas, além de restringir serviços a população LGBTI+, como moradia e adoção, informa a NBC News.

Basicamente, significa que as organizações financiadas pelo governo vão poder negar esses serviços as pessoas LGBTI+ sob alegação de motivos religiosos.

O processo contra a medida foi aberto pelo grupo de direitos civis Lambda Legal e Democracy Forward em nome de três grupos de defesa de direitos LGBTQ, o True Colors United, SAGE e Family Equality.

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A inciativa afirma que a ação judicial enfrenta os “esforços sistêmicos” do governo Trump para “minar os direitos civis e as proteções contra a discriminação de pessoas LGBT+ nos EUA”.

Em meio à atual pandemia de coronavírus, essas políticas de assistência são vitais para a comunidade LGBT+, uma das mais marginalizadas nos Estados Unidos.

“Jovens que estão passando por falta de moradia, idosos que têm dificuldades para acessar os serviços de saúde. Eles estão aumentando a necessidade de cuidados e vulnerabilidade de grupos já inviabilizados, e isso em meio a uma pandemia”, disse Puneet Cheema, um advogado que trabalha no processo.

“Os idosos LGBTQ já são economicamente mais inseguros devido ao tempo de vida de discriminação que sofreram. Eles têm o direito de envelhecer com dignidade e o governo está negando isso a eles”, acrescenta Cheema.