Uma resolução inédita da Corte Inter-Americana de Direitos Humanos pode fazer com que 15 países legalizem o casamento homoafetivo de uma vez.
Acontece que, quando entraram na Convenção Americana de Direitos Humanos, os 20 países integrantes do grupo aceitaram a regra de que todos os integrantes deveriam se comprometer em seguir os mesmos princípios e leis relativos aos direitos humanos nestes países.
Com a recente legalização do casamento homoafetivo na Costa Rica pelo presidente Luis Guillermo Solis, os 20 países integrantes do grupo estão sendo pressionados a seguir a mesma lei da Costa Rica. Como dos vinte países que deveriam seguir a medida, quatro já tem casamento igualitário legalizado e mais a Costa Rica que acabou de legalizar, sobram 15 que ainda não tem.
São eles: Barbados, Bolívia, Chile, Equador, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguay, Perú e Suriname.
Já os países integrantes que já tem casamento gay e não precisam se preocupar consequentemente, são: Brasil, Colômbia e Uruguay.
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Se trata de um momento histórico. Mais de 280 milhões de pessoas vivem nos 16 países que devem ser afetados com a medida.
Os governos já estão sendo cobrados para agilizarem o processo e iniciarem a discussão do casamento homoafetivo em seus territórios “assegurando o direito ao matrimônio e todas as garantias legais, benefícios e proteções já concedidos aos casais heterossexuais sem qualquer discriminação ou diferença.”
A recomendação da Corte Inter-Americana é de que estes países garantam logo o direito através de decretos temporários para, com mais tempo, passar por todo processo burocrático e democrático de se criar leis permanentes que garantam de vez a união homoafetiva.
Outra recomendação da Corte é de que os países devem aproveitar a discussão do casamento homoafetivo para também colocar em pauta a discusão de leis que permitam a pessoas transgênero trocarem facilmente nome e gênero nos documentos.
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