Dentre as reformas prometidas pelo Governo Federal, uma que começa a tomar forma é a reforma tributária.

O Brasil tem um dos sistemas legais mais complexos e confusos do mundo: além do código tributário nacional, existem mais de cinco mil leis complementares sobre tributação e, há tributação federal, estadual e municipal.

Para que você entenda, a União que é a Federação de Estados, recebe vários tributos para repassar aos Estados e, estes, para repassar aos municípios. Claro, que tudo vai se perdendo porque as dívidas estaduais e municipais são enormes pois, os orçamentos mal pagam a própria máquina administrativa.

Que a reforma é necessária, é ponto pacífico.

Uma coisa boa é que ela tem – pelo menos, por enquanto – o intuito de atingir a todos os contribuintes. Tem lados bons e lados ruins em sua forma (a forma que foi até agora divulgada). Em teoria, volta um tipo de CPMF que será cobrada dos valores sacados diretamente das contas correntes ou poupanças. Nas compras com cartão de débito, também haverá cobrança mas, tanto do pagador como do recebedor.

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O mais inusitado e importante é que parece que serão taxadas as passagens de patrimônio, ou seja, imposto sobre heranças. Hoje em dia esse imposto é de quatro por cento e é estadual. As pessoas o conhecem como imposto “causa mortis” que quer dizer imposto cuja causa foi a morte de alguém. Mas, há sinais de que o Governo Federal vai taxar também as heranças e grandes fortunas.

Outro ponto importante é a previsão de taxação dos lucros das empresas, hoje em dia não tributados. Ou seja, os lucros que as empresas distribuem a seus sócios não são objeto de tributo mas, seu salário é. Isso é uma incongruência que deve ser corrigida.

Assim, para o bem, parece que a reforma vai pegar mais em que tem mais dinheiro do que só os que recebem salários, como é hoje. E, parece também que sobre os salários a tendência é de queda das alíquotas.

O principal, é facilitar a cobrança e o recebimento dos impostos porque não adianta uma carga tributária enorme como é hoje porque isso só faz aumentar a sonegação.

Vamos aguardar e torcer.