A primeira militar trans do Brasil, Maria Luiza da Silva, de 59 anos, ganhou o direito à aposentadoria militar após 14 anos de batalhas judiciais, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da União e foi favorável a reivindicação da militar.

Maria integrava a Força Aérea Brasileira (FAB) e foi considerada “incapaz” de exercer os serviços militares quando decidir iniciar o processo de mudança de gênero, ainda em 2000. 

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O STJ ainda reconhece discriminação no afastamento compulsório e aponta que a vítima tem o direito de se aposentar no último posto da carreira militar no quadro de Praças, o de subtenente. ″É legítimo que a agravada receba a aposentadoria integral no posto de subtenente, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira devido a um ato administrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação. Não há dúvida, assim, de que a agravante foi prejudicada em sua vida profissional por causa da transexualidade”, afirma o ministro do caso, Herman Benjamin.

Para afastar Maria do serviço militar, o Comando da Aeronáutica  utilizou como base o artigo oito do Estatuto dos Militares, que estabelece como incapacidade “acidente ou doença, moléstia ou enfermidade sem relação de causa e efeito com o serviço militar”, a diagnosticando como “incapaz, definitivamente, para o serviço militar”, mas “não inválido, incapacitado total ou permanentemente para qualquer trabalho”. 

Também foi definido que Maria deve ficar no imóvel funcional da FAB até que a aposentadoria definida seja implantada. Ela já havia ganhado uma medida cautelar para permanecer no local, após o Comando da Aeronáutica exigir que ela pagasse multas por prosseguir no lugar.

Em relato à revista Veja em 2019, a aposentada relata:  “queria tirar a Maria Luiza de dentro de mim, parar de escondê-la. Tinha a esperança de ser aceita pela FAB, de usar a farda feminina. Então, procurei os médicos da Aeronáutica para comunicar minha decisão. Eles ficaram surpresos. Por dois anos, fui impedida de trabalhar. Sofri ameaças e maus-tratos”.

Maria acrescenta: “me senti péssima quando fui obrigada a me afastar. Foi horrível saber que não poderia vestir minha farda nem exercer minhas funções. Quem ama o que faz e é obrigado a parar sofre”, disse.

Foto: Divulgação/Huffpost