A Medida Provisória(MP) de nº 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (1º/1), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos.

A MP explicita as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira. (leia AQUI a MP na íntegra)

Entre as políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos estão incluídos explicitamente as “mulheres, crianças e adolescentes, juventude, idosos, pessoas com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e índios”. As pessoas LGBT, que antes eram citadas nas estruturas de Ministérios e Secretarias Especiais da Presidência, foram excluídas.


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Na estrutura do novo ministério existem seis secretarias nacionais: Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Secretaria Nacional da Juventude; Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Antes, a pauta LGBT estava com status de diretoria e era submetida à Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.

Caso a pauta LGBT possua alguma estrutura de gestão ou seja trabalhada pela gestão nacional, estará provavelmente sob a tutela das seguintes secretarias: Secretaria Nacional de Proteção Global e Secretaria Nacional da Família. O Conselho Nacional de Combate a Discriminação continua, mas de acordo com o decreto tem a função de formular e propor diretrizes de ação governamental. A execução de ações para a população LGBT depende de pastas especificas que ainda não foram detalhadas.

De maneira resumida, o que significa a exclusão? Simples: Se não tem ministério, não tem secretaria, não tem diretoria ou a pauta LGBT inclusa explicitamente nos Direitos Humanos, aí também não tem verba ou prioridade para qualquer pauta/política pública/direito que seja do tema ou interresse do grupo minoritário LGBT, que desta maneira, ficará sendo ignorado, com suas demandas jogadas sempre para o “depois a gente vê como faz”.