Após a criminalização da LGBTfobia, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda precisa discutir outras pautas de interesse da comunidade LGBTQ+, como o bullying contra crianças nas escolas, o uso de banheiros por transexuais e a doação de sangue por homossexuais.

Os dois últimos casos já começaram a ser analisados pelo tribunal, mas os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes interromperam as discussões e pediram mais tempo para análise.

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Em novembro de 2015, o STF começou a discutir a questão do uso de banheiros por pessoas trans, quando uma mulher transexual foi impedida de entrar em um banheiro feminino em um shopping center de Florianópolis.

“Destratar uma pessoa por ser transexual é a mesma coisa que a discriminação de alguém por ser negro, judeu, mulher, índio, ou gay. É simplesmente injusto quando não manifestamente perverso”, disse o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso à época.

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Segundo Barroso, a comunidade trans tem o direito de ser tratada socialmente de acordo com sua identidade de gênero. No entanto, o ministro Luiz Fux interrompeu a discussão argumentando que “há um profundo desacordo moral na sociedade”.

“Me sinto no dever de ofício de pedir vista porque entendo que essa solução vai ter uma repercussão muito importante”, disse Fux.

O regimento interno do supremo previu a devolução da vista em duas semanas, mas três anos e meio se passaram e Fux ainda não liberou o caso para julgamento no plenário.

Já no caso de doação de sangue por homossexuais, a discussão teve a suspensão do ministro Gilmar Mendes. Ele interrompeu o julgamento sobre as restrições impostas pelo Ministérios da Saúde e da Anvisa, que consideram inaptos os homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos doze meses antecedentes a doação.

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De acordo com o jornalo O Estado de S. Paulo, Mendes procurou especialistas para abordar o caso e as discussões podem ser retomadas ainda no segundo semestre deste ano.

“Compreendo que essas normativas, ainda que não intencionalmente, resultam por ofender a dignidade da pessoa humana na sua dimensão de autonomia e reconhecimento, porque impede que as pessoas por ela abrangidas sejam como são”, disse o relator da ação, Edson Fachin, em outubro de 2017, quando o tema começou a ser discutido.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, disse que a comunidade priorizou a conclusão do julgamento da LGBTfobia, mas agora vai se dedicar a outros temas que aguardam a definição da Corte.

“Tudo no seu devido tempo. Estamos com a bola, temos bala na agulha e vamos dialogar com todos e todas, mas não queremos nem mais nem menos direitos que os outros”, falou.

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