A lei Maria da Penha está ainda melhor

A lei Maria da Penha que trata sobre violência doméstica, como todos sabem, se aplica também nas relações homoafetivas.

Isso foi um salto enorme mas, a alteração de que vamos falar hoje é que ela foi melhorada.

Agora, no momento em que a autoridade policial for atender a ocorrência, deve verificar se o agressor tem uma arma em casa ou consigo.

Se tiver, e não tiver porte ou registro, o policial deve apreender imediatamente a arma e levar junto com o distinto ou distinta para a delegacia.

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Para o caso de haver porte ou registro da arma em nome do agressor, a autoridade policial – Delegado – deve pedir ao Juiz para que em 48 horas revogue ou casse essa licença e apreenda a arma de todo modo.

Segundo estudos dos Estados Unidos, residências onde existem armas, aumentam em até 14% os casos de violência doméstica, seja ela num lar heteronormativo ou homoafetivo.

Fato é que, na contra mão do armamento que foi pregado há algum tempo pelo governo federal, agora, ao menos em relação a feminicídios e homicídios domésticos, a Lei Maria da Penha vai apertar ainda mais o cerco em relação a armas.

A alteração da lei poderá salvar a vida de milhares de mulheres e homossexuais que, vivem em situação de risco com armas dentro de casa. A apreensão de que trata a alteração deve ser feita ainda que não tenha havido ameaça do agressor com a arma que possui. Ou seja, se houver um chamado à polícia por violência doméstica, ainda que seja uma briga feia, o policial está obrigado a apreender a arma que houver na casa, independentemente de ela ter sido usada na violência.

Isso vai evitar que essa briga derive para uma coisa muito pior. A lei que alterou a Maria da Penha já está em vigor.