Um vereador de Salvador, capital baiana, apresentou na semana passada, na Câmara Municipal da cidade, um Projeto de Lei que garante o acesso livre de pessoas transgêneros a banheiros e vestuários do município.

Marcos Mendes (PSOL) propõe que cada pessoa use o espaço necessário de acordo com sua identidade de gênero. Os estabelecimentos, públicos ou provados, que não seguirem a ordem seriam penalizados.

Além de uma multa, o projeto diz ainda que os locais teriam que promover ações educativas de formação em gênero e sexualidade à equipe de funcionários.

“Com isso, em arenas discursivas subalternas se estabelecem debates a respeito de questões como, por exemplo, a possibilidade de isso dos ‘banheiros neutros’, do ponto de vista de gênero, destinados, apenas, a pessoas trans. Essa estratégia tem se revelado como prática estigmatizante, que viola o princípio de dignidade da pessoa humana”, diz parte da ementa proposta, que ainda enxerga este tipo de mecanismo “aparentemente neutro” como o causador de “discriminação inconstitucional e efetiva subordinação de status”.

A luta pelo uso de banheiros de acordo com a identidade de gênero ainda é recorrente em todo o mundo.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Fonte: Bahia Notícias