Muita gente não sabe disso, mas existe um decreto-lei bastante antigo que proíbe a entrada no país de mercadorias que “atentem à moral e aos bons costumes” na bagagem dos viajantes que voltam do exterior.

Isso pode considerar inclusive vibradores e outros brinquedos eróticos, embora eles não sejam mencionados explicitamente. Segundo o artigo 714 do Decreto Aduaneiro (6.759/2009), a multa pra quem burlar a regra seria de R$ 1.000,00.

A restrição também aparece no Guia do Viajante da Receita Federal, órgão do governo responsável pela fiscalização aduaneira, incluindo os aeroportos.

Na prática, é verdade que a lei não funciona muito bem, pois “moral” e “bons costumes” são conceitos bastante subjetivos, podendo variar e dependendo muito da educação, religião, costumes e cultura de cada um.

“Infelizmente, o enquadramento fica à mercê de um critério do agente aduaneiro”, disse o advogado Marcelo Vianna, especialista em Direito do Turista do escritório Vianna & Oliveira Franco. Ou seja, interpretar uma mercadoria como algo que fere a moral ou bons costumes, vai do bom senso do agente que fiscaliza a bagagem.

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Se você der o azar de cruzar com um fiscal de bagagem moralista (uma Damares Alves, por exemplo), em um cenário bastante improvável, este tipo de apreensão pode ser considerado legal e aplicado, ainda que nesta situação hipotética acabe cabendo recurso e dificilmente um juiz te condenaria pelo porte pessoal de um vibrador.

A analista de marketing Jacqueline Ribeiro, que trabalha na Exclusiva Sex Shop, já passou pelo problema. Ao voltar de umaviagem à Inglaterra ela trazia produtos eróticos na bagagem. Um fiscal implicou com o conteúdo e ameaçou apreender as mercadorias justamente sob a justificativa de atentar à moral e aos bons costumes.

“Eles disseram que, mesmo sendo produtos para uso pessoal, como foram comprados em um sex shop seriam enquadrados nessa lei. Falaram também que uma mulher ‘direita’ nunca usaria aquilo”, contou Jacqueline à reportagem do UOL.

No fim, Jacqueline teve de deixar as mercadorias eróticas com os fiscais sob ameaça de pagar a multa de R$ 1.000, caso insistisse em ficar com elas.

Mas por que a lei não é atualizada?

Perguntado pelo UOL, o advogado Rodrigo Vieira do Amaral disse que é um caso muito raro de acontecer, e a mudança na lei dependeria de um grande movimento e burocracia do Legislativo para alterar algo que na prática já quase não acontece.