O Senado aprovou na última 4ª feira, 25, projeto de lei que aumenta a pena para crimes cometidos por preconceito de cor, raça ou orientação sexual. O texto ainda não especifica qual será o aumento e precisa passar pela Câmara dos Deputados (podendo sofrer alteralções), mas já temos um avanço.

Segundo o Poder360, a votação foi incluída na pauta de 4ª feira a pedido do autor do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), que disse que o Congresso precisa “dar uma resposta” ao assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, espancado e morto por 2 seguranças de uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre (RS).

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O caso ganhou os noticiários do mundo todo e vai influenciar diretamente no julgamento de casos de LGBTfobia, já que estes são enquadrados em crime de racismo. O crime aconteceu no último dia 19, véspera do Dia da Consciência Negra, e gerou uma série de protestos antirracistas pelo país.

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A saber, no Brasil, a discriminação e o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional já é crime. Além disso, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece desde 2019 os crimes de homofobia e transfobia.

Se ultrapassar o Senado e tiver apoio da Câmara, as motivações passam a fazer parte da lista de agravantes prevista no código. As chamadas “circunstâncias agravantes” são fatores que aumentam a pena quando uma pessoa é condenada.