De acordo com as regras atuais, que vigoram desde a década de 80 (auge do HIV), homens que mantiveram relacionamento com outro(s) homem(ns) nos últimos 12 meses são proibidos de doar sangue.

Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2016 que pretende derrubar a proibição.

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Parada há mais de dois anos, a votação estava prevista para ser retomada na quarta-feira (11), mas foi adiada para a próxima semana, devendo acontecer na quarta-feira dia 18 de março.

A ação depende somente do voto do ministro Gilmar Mendes para ser definida. Até agora, quatro ministros — o relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux votaram pela derrubada do veto. O ministro Alexandre de Moraes votou a ação como parcialmente procedente. No final de 2019, Mendes pediu mais tempo e o julgamento foi remarcado.

Segundo estimativa da ONG All Out, mais de 18 milhões de litros de sangue são desperdiçados anualmente devido à restrição. Para o cálculo, foi levado em conta quatro transfusões anuais dos 10,5 milhões de homens autodeclarados homossexuais e bissexuais, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Em entrevista ao UOL, a advogada especialista em direito homoafetivo e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias afirma que a retomada da votação ocorre em um período delicado no país, marcado por ataques à comunidade LBGT+.

“O preconceito só aumentou no atual governo. São pautas retrógradas, inclusive na educação, proibindo educação sexual. Querem manter o machismo, de que a mulher tem de obedecer o homem. É uma situação bem preocupante”, contou.

Vamos esperar que prevaleça o bom senso e justiça do STF e este impedimento de doação de sangue por homossexuais e trans seja revogado, uma vez que não faz o mesmo sentido em 2020 do que fazia em 1980. Felizmente, embora tenhamos um governo conservador, temos um judiciário que normalmente é atualizado e justo principalmente em questões relativas à grupos minoritários.

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