Nesta sexta-feira (17) teve início o julgamento, por meio do plenário virtual, de uma lei municipal de Novo Gama (GO), aprovada em 2015.

A medida em julgamento foi apresentada por vereadores vinculados ao movimento Escola Sem Partido e aprovou restrições a materiais didáticos que tratavam sobre questões de gênero e sexualidade em escolas municipais, alegando que seria uma promoção “ideologia de gênero”.

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A ação contrária à lei foi apresentada pelo diretor da Aliança LGBTI no Senado, Eliseu Neto, pelo presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, e pelo advogado Paulo Lotti.

“Ideologia de gênero é justamente o que chamamos de pânico moral. Inventam uma ideologia, um plano, para influenciar as crianças. Como se fosse possível mudar orientação sexual ou identidade de gênero. Não é” aponta. Eliseu Neto.

O diretor ainda observa que “usam esse artífice para manter as escolas obscuras. É uma luta pelo atraso! Querem impedir que se fale de diversidade, machismo, direitos e respeito. É uma validação da LGBTfobia de uma sociedade conservadora”.

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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, na conclusão do voto, foi contrário a ação e favorável ao indeferimento dos pedidos. Os outros ministro têm uma semana para votarem.

Acompanhe a votação aqui.