O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro moveu ação civil pública, ajuizada nesta quarta-feira (2), contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pela prática de ato de improbidade administrativa ao suspender edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que premiava projetos que abordam homossexualidade e diversidade de gênero.

O MPF contesta a edição da Portaria 1.576/2019, que suspendeu, “pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período”, um edital para seleção de projetos audiovisuais que seriam veiculados nas TVs públicas. Segundo a Procuradoria, a portaria foi motivada por discriminação contra projetos com temática relacionada aos LGBTs, dentre os quais os documentários Sexo Reverso, Transversais, Afronte e Religare Queer, criticados pelo presidente Jair Bolsonaro.

Ministro da Cidadania Osmar Terra

A Procuradoria cita ainda que Jair Bolsonaro fez uma live em suas redes sociais, em que dizia: ”fomos garimpar na ANCINE filmes que estavam já prontos para serem captados recursos no mercado. Olha o nome de alguns, são dezenas. O nome e o tema. Já que você falou no Ceará, com todo respeito ao Ceará. Um dos filmes aqui chama ‘Transversais’. Olha o tema: sonhos e realizações de cinco pessoas transgêneros que moram no Ceará. (…) Então o filme é este daqui, conseguimos abortar essa missão aqui”.

Segundo o Ministério Público Federal, os ‘projetos aos quais o Presidente da República se referia estavam classificados em um edital lançado em março de 2018, denominado “CHAMADA PÚBLICA BRDE/FSA – PRODAV – TVS PÚBLICAS”, voltado à “seleção, em regime de concurso público, de projetos de produção independente de obras audiovisuais seriadas brasileiras, com destinação inicial para os canais dos segmentos comunitário, universitário, e legislativo e emissoras que exploram o serviço de radiodifusão pública e televisão educativa”’.

Os projetos seriam financiados pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro – PRODAV, com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, segundo informações do MPF. De acordo com a Procuradoria, ‘as propostas menosprezadas pela declaração presidencial eram quatro de 289 projetos “classificados para decisão de investimento”, isto é, que estavam aptos a receber recursos do FSA para a produção das obras audiovisuais’.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Os procuradores ressaltam que ‘nos termos da regra posta no edital regulador do certame, o Ministro da Cidadania ou o Secretário Nacional de Cultura, enquanto órgãos de direção superior, não participavam de modo nenhum no processo de seleção dos projetos’.

“Verifica-se, deste modo, que para atender à vontade pessoal do Presidente da República, qual seja, a de “abortar” produções relacionadas à temática LGBT, o Requerido prejudicou todos os produtores que, de boa fé, dedicaram-se a concorrer, segundo as regras preestabelecidas, à Chamada Pública BRDE/FSA – PRODAV – TVs Públicas 2018, e, ainda, causou dano ao Erário no valor total de R$ 1.786.067,44, equivalente aos recursos até agora empregados com o concurso”, afirma a Procuradoria.

A ação ainda lembra que a homofobia foi criminalizada pelo ‘STF há menos de quatro meses’.

O Ministério da Cidadania mandou uma nota a imprensa dizendo que: “O edital suspenso não foi discutido por este governo. Por se tratar de recursos públicos – R$ 70 milhões – que financiariam séries para serem exibidas em TVs públicas, este governo resolveu suspender com a intenção de analisar os critérios de sua formulação. O próprio edital previa a possibilidade de suspensão ou anulação.” – Ah tá… os critérios usados pelo presidente ao censurar os filmes da Ancine com temática LGBT foram super lógicos e racionais… só que não!