Em 7 de julho de 2019, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, anunciou uma nova “Comissão de Direitos Inalienáveis”, baseada na “lei natural”, para minar as leis de direitos humanos do governo dos EUA.

Pompeo afirmou que o órgão era necessário porque “instituições internacionais projetadas e construídas para proteger os direitos humanos se desviaram de sua missão original”, sugerindo que diferentes direitos “entraram em tensão um com o outro”.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

O grupo que vai liderar a nova comissão é dominado por autoridades com visões anti-LGBT+, com sete dos dez membros expressando essas opiniões publicamente. Quando a comissão foi anunciada, o ativista anti-LGBT Brian Brown disse que era uma “abertura extraordinária” para reverter os direitos conquistados pelos LGBT+.

VEJA TAMBÉM:  Youtuber se revolta com elogio de seguidor e defende morte aos gays

Agora, quatro grupos de direitos humanos estão processando o Departamento de Estado dos EUA e Pompeo, alegando que a “Comissão de Direitos Inalienáveis” ​​viola a lei federal por não ter um objetivo claro, todos os seus membros têm o mesmo ponto de vista religioso, conservador e baseados no “naturalismo”.

De acordo com o processo : “[Os membros da comissão] mantêm opiniões bem documentadas que privilegiam a liberdade religiosa acima de todos os outros direitos humanos fundamentais e tratam com ceticismo, ou zombaria total, reivindicações de direitos por indivíduos LGBTQI, defensores da paridade de gênero e mulheres, além de meninas que buscam acesso à saúde e direitos sexuais e reprodutivos”.

Ainda acrescenta: “Há razões para acreditar que o Secretário selecionou cuidadosamente os membros da comissão para obter um resultado predeterminado: restringir a compreensão dos direitos humanos ‘inalienáveis’ ao conjunto restrito de direitos supostamente fundamentados nas teorias da lei natural”.

VEJA TAMBÉM:  Suspeito de matar ativista LGBT em Pernambuco é preso

“Esse resultado excluiria o reconhecimento dos direitos dos indivíduos LGBTQI que buscam o fim do tratamento desigual e discriminatório, e das mulheres e meninas que procuram tratamento igual e acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva – provavelmente violando as obrigações do tratado dos Estados Unidos”.

A denúncia alega que a comissão viola a Lei do Comitê Consultivo Federal (FACA), que exige que “todo comitê consultivo deva ser de interesse público, equilibrado entre os pontos de vista concorrentes e estruturado para evitar influência inadequada por interesses especiais”.

Mark Bromley, presidente do Conselho de Igualdade Global, que é um dos queixosos na ação, alega: “[Pompeo] acredita que esta comissão redefinirá a abordagem de nosso país aos direitos humanos em termos religiosos, e que será uma significativa mudar em termos de como olhamos para os direitos civis aqui nos Estados Unidos, mas realmente como o mundo olha para os direitos humanos”.

VEJA TAMBÉM:  Carlos Bolsonaro diz que LGBTs apoiam pedofilia

Matéria traduzida do site PinkNews.