A Hungria publicou um projeto de lei que torna impossível as pessoas trans mudarem de gênero legalmente. Isso aconteceu apenas um dia depois que o parlamento da Hungria havia votado em uma medida emergencial que possibilita plenos poderes ao presidente do país, como forma de combater a pandemia do coronavírus.

Os opositores afirmam que os poderes permitem ao governo encerrar a democracia no país e governar por decreto. Os críticos também apontam que isso lhes permite prender jornalistas independentes.

No entanto, o primeiro-ministro Viktor Orbán prometeu usar seus novos poderes extraordinários “proporcional e racionalmente”. Apesar disso, o vice-primeiro-ministro, Zsolt Semjén, apresentou um projeto de lei que inclui a proibição da adequação de gênero e altera a Lei do Registro Civil, passando a afirmar que o “gênero de nascimento” é “o sexo biológico determinado por características sexuais primárias e cromossomos”. Esse “gênero de nascimento” será colocado no registro civil e a lei proíbe a alteração.

Todos os outros documentos oficiais – incluindo carteiras de identidade, carteira de motorista e passaporte – têm as informações originadas do registro civil. Portanto, de acordo com a lei, será impossível mudar legalmente o gênero na Hungria. Da mesma forma, as pessoas trans não poderão mais mudar seus primeiros nomes para aqueles que correspondam a como se identificam.

Não está claro a ação afeta as pessoas trans que já adequaram o gênero no país.

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O projeto de lei diz: “Dado que mudar completamente o gênero biológico de uma pessoa é impossível, é necessário estabelecer na lei que ele também não pode ser alterada no registro civil.”

Isso acontece apenas duas semanas após o Tribunal Europeu de Direitos Humanos ter abordado o caso de 23 pessoas trans na Hungria que não conseguem mudar o nome ou gênero legalmente desde 2018. O tribunal concedeu ao governo e as pessoaz trans até 4 de junho para chegar a um acordo. Caso contrário, disse que decidirá sobre o caso.

A Transvanilla Transgender Association estava apoiando as 23 pessoas através de seu processo judicial. “Nega às pessoas trans o direito ao reconhecimento de gênero, violando seu direito à autodeterminação e contrariando os padrões nacionais e internacionais de direitos humanos. Nossa associação pede ao governo que reconsidere a proposta”, afirma a organização.

A Hungria é um dos poucos estados membros da UE em que não existem medidas legais adequadas para regulamentar o reconhecimento legal de gênero. Embora as pessoas trans tenham sido capazes de mudar seu registro de gênero e nome desde 2003, não há legislação abrangente que estabeleça o procedimento.

A organização LGBT+ ILGA-Europe também expressou sua aflição: “Estamos muito preocupados em ver a legislação húngara do Primeiro Ministro Orbán proibindo o reconhecimento legal de gênero. A exploração de medidas de emergência não deve ser usada para ignorar decisões judiciais e minar permanentemente os direitos humanos dos cidadãos trans!”

Matéria traduzida do Gay Star News.