O ex-deputado federal, ex-assessor especial do presidente Jair Bolsonaro, além de pastor, Victório Galli (PSL), tem 15 dias para pagar uma multa de R$ 103.901,89, após ser condenado por homofobia, em um processo que já corre há 3 anos na justiça.

Para quem não se lembra, o caso aconteceu em 2017, quando o ex-parlamentar afirmou que o Mickey Mouse e outros personagens da Disney promoviam o “homossexualismo” entre as crianças. Vale ressaltar que, além da declaração absurda e incoerente, o sufixo “ismo” denota doença, por isso, foi retirado pela OMS da palavra. Após as declarações, o pastor foi indiciado por meio de uma ação da Defensoria Pública da Chapada dos Guimarães.

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Na sentença, publicada na última terça-feira (17), pelo juízo da Vara Especial de Ação Civil Pública e Popular por meio da decisão da juíza Celia Regina Vidotti, caso o pastor não faça o pagamento, seus bens serão bloqueados.

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“Proceda-se a conversão do tipo de ação, para constar que se trata de cumprimento de sentença. Intime-se o requerido, por meio de seu advogado, via DJE para, no prazo de quinze dias, pagar o valor do débito no montante de cento e três mil, novecentos e um reais e oitenta e nove centavos, conforme memória do cálculo juntado no evento. Consigne-se que decorrido o prazo sem pagamento, haverá incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre os referidos valores e a expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 523, parágrafos primeiro e terceiro, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação ou decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o requerente, mediante vista, para manifestação. Cumpra-se. Cuiabá, 17 de julho de 2019”, afirma a decisão da magistrada.

Por fim, a meritíssima ainda adverte que se decorrido o prazo sem o pagamento, haverá incidência de multa de 10% sobre o valor e a expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens que serão apontados por sua defesa.

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Na mesma semana, após ser notificado, o ex-parlamentar recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e disse aos sites locais que não é homofóbico, apenas tem “suas convicções religiosas”.

Outro ponto importante para ressaltar neste tipo de processo, é que, normalmente, quando a parte condenada efetua o pagamento, o valor é destinado às instituições sem fins lucrativos, voltadas para a população mais carente, com pessoas em situação de vulnerabilidade.