O Estado norte-americano de Idaho já foi processado duas vezes em uma semana devido a aprovação de novas leis transfóbicas.

As medidas foram assinadas pelo governador republicano de Idaho, Brad Little. Uma delas impede que as pessoas trans possam atualizar o gênero em suas certidões de nascimento, e a outra proíbe escolas e faculdades de permitirem que mulheres e meninas trans participem de atividades esportivas.

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A União Americana das Liberdades Civis de Idaho foi a primeira a contestar legalmente a lei anti-trans, apontando que ela é “odiosa e inconstitucional”. A instituição entrou com um processo no Tribunal Federal para contestar a medida destinada às crianças trans. 

A organização de direitos civis “Lambda Legal” entrou com uma segunda ação, voltada a lei que impede as pessoas trans de atualizar o gênero em sua certidão de nascimento.

Em 2018, a “Lambda Legal” abriu um processo bem-sucedido contra o estado de Idaho, o forçando a permitir que pessoas trans mudem o gênero em suas certidões de nascimento. A organização agora volta ao tribunal para pedir ao juiz do caso de 2018 que reafirme sua decisão, incluindo uma ressalva que proíbe o estado de derrubá-la.

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O pedido de confirmação da decisão foi apresentado pela advogada Monica Cockerille em nome de duas mulheres trans. Cockerille disse em documentos legais que o juiz federal deixou claro em 2018 que “as autoridades estaduais de Idaho não podiam proibir as pessoas trans de corrigir suas certidões de nascimento”.

O advogado jurídico da Lambda, Peter Renn, chamou a nova proibição de “uma violação desproporcional do estado de direito” e acrescentou que “é chocante que os legisladores estaduais sejam tão descaradamente sem lei a ponto de desafiar uma decisão do tribunal federal. O estado de direito entra em colapso se recusarmos a cumprir o resultado de quem ganha e de quem perde em nosso sistema de justiça.”