Apesar do país estar em crise, com milhares de desempregados, ao que parece, a prioridade da bancada evangélica é derrubar a decisão que criminaliza a LGBTfobia.

Na última semana, o  deputado Dr. Jaziel, integrante da bancada evangélica e parlamentar pelo PL do Ceará, apresentou um projeto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal de enquadrar homofobia no crime de racismo.

O projeto proíbe considerar crime “manifestações de liberdade de expressão, opinião e crença, que envolvam juízos morais ou religiosos, em tipos penais que não estejam especificamente definidos em lei”. Além disso, diz que “não será admitida a criação ou ampliação de tipos penais por via judicial, seja em decisões abstratas ou concretas, mesmo sob a pretensão de preencher omissões legislativas”.

Caso o projeto do parlamentar seja aprovado, a lei puniria apenas o racismo deixaria de criminalizar a homofobia e transfobia, como foi decidido pelos ministros do Supremo. Vale destacar ainda, que o projeto invalida o trabalho de juízes no âmbito de decisões judiciais neste aspecto. Ou seja, invalida a decisão de um profissional que estudou anos para isso.