A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, afirmou que o projeto de lei que pretende permitir o Ensino Domiciliar no Brasil deve beneficiar familiar com crianças portadoras de necessidades especiais e autistas, uma vez que, segundo ela própria, estes pais não querem seus filhos estudando nas escolas, mas sim dentro de casa.

A afirmação foi dada durante uma entrevista no programa Gaucha Atualidade na última sexta-feira (12).

“Os pais das crianças com deficiência, pais de crianças com autismo, esse é um grupo muito grande que tem conversado com esse Ministério, eles gostariam de educar os filhos em casa. Muitos deles entendem que os filhos não estão se adaptando na escola, tem criança com autismo que sofre mais indo para escola do que ficando em casa, então (a proposta) também vem para atender essa parcela significativa da população”, disse a ministra.

Vista como uma das prioridades dos primeiros 100 dias da gestão Bolsonaro, a Educação Domiciliar foi barrada no Supremo Tribunal Federal (STF) por não haver qualquer legislação específica sobre a prática.

Durante a entrevista, porém, quando questionada sobre a ausência de socialização no Ensino Domiciliar, a Ministra Damares Alves argumentou que essa socialização pode acontecer em outros ambientes e não apenas nas escolas.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Oportunamente, a mesma citou informações de que atualmente, existem mais de 20 mil famílias brasileiras que fazem uso – irregular – da prática de ensino; e que o mesmo representa até risco de perda da guarda dos filhos. Para Damares Alves, o projeto de Homeschooling seria um pedido das famílias brasileiras.

Cavando ainda mais, Damares Alves alega que é comprovado que as crianças aprendem mais e melhor em casa (???), uma vez que segundo pesquisas cerca de 30% do tempo em sala de aula é utilizado para administração de disciplina e não conteúdos didáticos. Indagada sobre quais pesquisas são bases para seus argumentos, a ministrada justificou:

“Hoje a avaliação no Brasil é informal, o assunto vem sendo debatido há mais de 26 anos. E todos os resultados apresentados comprovam que essas crianças têm rendimento maior que na escola”, afirmou.

O MEC promoverá um cadastro que será utilizado para identificar as famílias que utilizam o Ensino Domiciliar e aplicará provas anuais de avaliação do desempenho dessas crianças.

Ainda de acordo com Damares, nenhum tostão será retirado do orçamento da Educação Básica para a modalidade prevista e os próprios pais são quem irão arcar com a realização dessa avaliação do MEC.

Ou seja, sem encarar a verdadeira segregação social à qual esta práticairia impor a estas crianças, as privando do convívio e socialidade em sociedade, Damares ainda defende um projeto que transfere do Estado para o cidadão, a responsabilidade de ensinar seus filhos. Não é para garantir educação e escola que pagamos nossos impostos?

De qualquer forma, a postura não é nenhuma novidade. O atual governo já defende na área da segurança pública uma ideia semelhante ao defender o armamento da população, transferindo a responsabilidade da segurança do Estado para o cidadão.

Curiosamente, nossos impostos que deveriam pagar Educação e Segurança, continuariam os mesmos, ou mais caros…