A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, cassou uma decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal que dava aos profissionais de psicologia a possibilidade de tratar a homossexualidade como doença, a chamada “cura gay”. Em abril, a ministra já havia suspendido a medida da Vara Federal.

“Pelo exposto, na esteira da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal e nos termos da legislação vigente, julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar a baixa e o arquivamento da ação popular, prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão liminar“, informa o documento assinado pela ministra.

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A decisão foi tomada após um grupo de profissionais da psicologia entrar com uma ação popular contra resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proibia a prática. A alegação afirma que a proibição impede o livre exercício da profissão na questão e seria “uma afronta aos direitos da sociedade, do cidadão, do profissional da saúde, psicólogo, e contra a humanidade, uma vez que impede estudos científicos que possam trazer soluções ou formas que venham facilitar a compreensão sobre os comportamentos homoeróticos”.

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O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, aceitou a ação do grupo e determinou que o Conselho Federal de Psicologia não deveria proibir “atendimento profissional, de forma reservada, pertinente à (re)orientação sexual”, dando brechas para que psicólogos pudessem realizar terapias de reversão sexual, ou torturas, em pacientes LGBTI+.

A prática é proibida pelo Conselho desde 1999, mas desde 1990 a homossexualidade não é mais vista como doença. O CFP estabelece que os psicólogos não poderiam praticar nenhuma ação que “favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas” e proibir os profissionais de colaborar com eventos ou serviços que “proponham tratamento e cura de homossexualidades”.

Matéria produzida com informações do site Blog da Cidadania.