Uma semana após lançar um vestibular específico para candidatos transgêneros e intersexuais, a Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira ( Unilab ) decidiu suspender e anular o concurso, segundo informou o presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (16), por meio de suas redes sociais.

“A Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Federal) lançou vestibular para candidatos TRANSEXUAL (sic), TRAVESTIS, INTERSEXUAIS e pessoas NÃO BINÁRIOS. Com intervenção do MEC, a reitoria se posicionou pela suspensão imediata do edital e sua anulação a posteriori”, escreveu o presidente em suas redes sociais.

O MEC se pronunciou em nota afirmando que a intervenção aconteceu porque a “Lei de Cotas não prevê vagas específicas para o público alvo do citado vestibular”. O ministério questionou a legalidade do processo por meio da Procuradoria Geral da República. Embora o presidente tenha afirmado que a Unilab acatou a decisão do MEC, o reitor Alexandre Cunha Costa não se manifestou até o momento.

A Unilab, que é federal, disponibilizou 120 vagas em 15 cursos presenciais em três campi ( dois no Ceará e um na Bahia). De acordo com os organizadores, a iniciativa é inédita no país. As inscrições começaram ontem e ainda estavam abertas na tarde desta terça; pela previsão inicial, elas iriam até o dia 24. O lançamento do edital foi visto como uma vitória pela comunidade LGBT, que tem como uma de suas principais pauta a inclusão das pessoas trans no sistema educacional.

Embora a iniciativa de um vestibular específico para a comunidade transexual fosse novidade no Brasil, outras universidades já vinham promovendo essa inclusão no formato de cotas dentro do vestibular tradicional. É o caso da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), por exemplo.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Contudo, ao contrário do que colocado pelo próprio presidente, não é um vestibular e sim um processo seletivo destinado a vagas ociosas, ou seja, vagas que não foram preenchidas pelo SISU/Enem (Edital Nº 29/2019 ). O edital específico para o público T+, foi disponibilizado dias após o edital voltado para comunidades indígenas e comunidades quilombolas, o qual também se destina a disponibilização de vagas ociosas. (Edital nº 25/2019). Porém, apenas o edital para os T+ foi suspenso, demonstrando uma clara perseguição ao público transexual que vive a margem da sociedade, sofrendo discriminação e dificuldade em conseguir espaço no mercado de trabalho.

A Secretária de articulação política da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Bruna Benevides, disse ao jornal o Globo, que a intervenção do MEC é uma demonstração de que o governo “persegue” a população LGBTI.

“Infelizmente, essa tomada de posição reflete a agenda ideológica anti LGBTI do governo, pelo alinhamento com conservadores anti LGBTI e fundamentalistas religiosos, que insistem em não reconhecer a cidadania de nossa população. Nos enxergando como pessoas de terceira categoria, e portanto sem direitos. Não há razão para o governo interferir em um processo onde a universidade tem autonomia para abrir o edital, senão a motivação transfóbica. Aliás, este governo tem se pautado na perseguição e cassa dos direitos da população LGBTI”, afirmou.”Recentemente o estado brasileiro disse, de forma mentirosa, em campanha para reeleição a ONU que apoiava as questões relativas à população LGBTI e com mais esta atitude, ele prova exatamente o oposto”.

A necessidade de haver um vestibular específico é a prova da omissão do Estado. A população de travestis e transexuais é hoje um dos grupos que mais sofre discriminação na sociedade e vem sendo vulnerabilizada pela falta de políticas públicas que garantam o acesso a direitos básicos.

90% das travestis e transexuais são obrigadas a entrar na prostituição para se sustentar devido a evasão escolar, expulsão de casa, etc. E o que o presidente do país faz? Cancela vestibular com uma cota mínima pra pessoas trans.