O estado de Santa Catarina deu um grande passo a favor dos direitos de pessoas LGBTQIA+ no último mês de agosto. A nova lei sancionada pelo governador Carlos Moises, torna crime questionar a orientação sexual e religião do entrevistado em entrevistas de vagas de emprego.

“Estamos trabalhando sempre em prol da melhoria da qualidade de vida dos catarinenses, seja na ampliação de serviços e no respeito aos direitos dos cidadãos, seja na transparência da nossa gestão. Por isso, o nosso reconhecimento e apoio aos bons projetos encaminhados pela Assembleia Legislativa”, afirma Moisés.

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Segundo nota do portal do Estado, a regra vale também para admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins. Caso a lei seja descumprida, a empresa será multada no valor do salário oferecido na vaga, e se for reincidente, o valor da multa será equivalente ao dobro do salário oferecido na vaga.

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A lei que proíbe questionar a orientação sexual e a religião dos entrevistados em vagas de trabalho, n º 17.993/2020, proposta pelo deputado estadual Kennedy Nunes, foi sancionada no dia 27 de agosto pelo governador e agora está na espera de ser regulamentada e aplica pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, e tem 90 dias para entrar em vigor.