Em ofício encaminhado na última quinta-feira (30) à presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e ao Conselho Nacional dos Esportes (CNE), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão solicita que os órgãos tenham um maior compromisso com ações de combate a homofobia e transfobia nos campeonatos esportivos nacionais.

A entidade, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), solicitou que ambos adequem seus atos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que criminalizou a homofobia e transfobia no Brasil.

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Outra medida solicitada é que a CBF planeje campanhas de prevenção e conscientização dos frequentadores de estádios de futebol e atletas sobre o tema, além de alertar sobre as consequências de cometer crimes com cunho LGBTfóbicos.

“Solicitamos providência no sentido de adequar os atos normativos da CNE vigentes em relação à decisão do STF acima referenciada, bem como promover políticas de enfrentamento e prevenção às práticas de homofobia e transfobia nas competições esportivas nacionais, sugerindo, eventualmente, esse tema na discussão do texto do PND”, afirma o documento encaminhado em um trecho.

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