Duas emendas da deputada estadual Erica Malunguinho foram contempladas no substitutivo do PL 350/2020, nova versão do projeto coletivo que unifica as propostas dos deputados, aprimorado pelo Congresso de Comissões da Alesp e que foi aprovado somente nesta última terça-feira, 16, em plenário – quase três meses depois de decretado o estado de calamidade no Estado de São Paulo. 

A primeira emenda proposta pretende garantir que o auxílio emergencial que será concedido às vítimas de violência doméstica, seja também destinado às mulheres trans e travestis. Com a aprovação, essas mulheres terão acesso ao auxílio em valor mensal de, no mínimo, R$300,00 (trezentos reais), no período em que durar a pandemia. 

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Diante da gritante vulnerabilidade a que estão expostas, neste país que é líder de transfeminicídio no mundo, a aprovação dessa emenda está em consonância com o que vem sendo pactuado pelo judiciário brasileiro no que tange à aplicabilidade da Lei Maria da Penha para mulheres trans e travestis vítimas de violência doméstica“, diz a  parlamentar.

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A segunda emenda aprovada, e que foi proposta pela deputada, garante que pessoas que vivem em instituições de longa permanência e sem estrutura para organização de isolamento social – pessoas em situação de rua – possam ser hospedadas em hotéis ou similares, mediante requisição do Estado.

Apesar dos pontos positivos do PL aprovado, com esforços de redução de danos, de forma geral, seu alcance é incipiente para atender as demandas dos que foram mais afetados, como a população negra, moradores de periferias e favelas, imigrantes e população em situação de rua.

Desde março, esforços para aglomerar as propostas de todos os 200 projetos protocolados pelos deputados foram apresentados na Assembleia Legislativa de São Paulo, mas nenhum deles foi votado. Ao deliberar por um projeto coletivo, resultando em que projetos não foram contemplados, é obrigação da Alesp priorizar as populações mais vulneráveis.

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“Mesmo que não coubessem todos, seria fundamental priorizar as populações mais vulneráveis”, ressalta. “Ademais, a aprovação ocorre em um estágio muito avançado da pandemia, de consequências ainda imprevisíveis, de modo que seguiremos na luta pela votação dos projetos individualmente“, salienta a deputada.  

A responsabilidade de garantir que essas medidas sejam implementadas é do governador do estado, João Dória (PSDB). O PL 350 segue agora para sanção do chefe de estado.

Conheça as outras  emendas propostas pela deputada Erica Malunguinho ao PL 350/2020, mas que não foram contempladas:

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).