Uma delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá, Jozirlethe Criveletto, foi denunciada ao Ministério Público do Estado (MP-MT) por transfobia no exercício do cargo. Segundo o site Estadão do Mato Grosso, a denúncia foi registrada no mês de agosto, após mulheres transgênero vítimas de violência doméstica afirmarem ter o atendimento negado pela delegada.

A denúncia está sendo analisada por três promotorias diferentes do MP e de acordo com nota emitida, os problemas enfrentados pelas mulheres trans vítimas de violência doméstica só se dão na delegacia de Cuiabá e durante o plantão de Criveletto.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Uma das mulheres trans que prestaram acusação alega que no plantão de outras delegadas, as vítimas que se encaixam neste grupo em específico conseguem atendimento como todas as outras mulheres.

O caso já estava sendo debatido no espaço da Polícia Judiciária Civil (PJC), mas só agora  após a Ouvidoria-Geral de Polícia ser acionada é que o caso veio a público. Segundo nota, os primeiros registros de transfobia são do mês de julho, quando a titular da delegacia se manifestou à Ouvidoria, justificando sua negativa em atender às mulheres trans por causa da ausência da genitália feminina.

VEJA TAMBÉM:  Transfobia: Vídeo de mulher trans batendo em agressor no shopping viraliza; assista

Segundo a delegada, a “lei que criou a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher se refere claramente ao sexo feminino”, então, por esta razão, a delegada alega que a unidade realiza atendimento às mulheres trans que já passaram pela cirurgia de redesignação sexual e aos homens trans.

“Portanto, quando consideramos gênero, assiste razão a denunciante em se acreditar que mulheres trans (identidade de gênero) poderiam ser atendidas na unidade. Entretanto, realmente não atendemos em cumprimento à Lei de criação da Especializada que bem define A NOSSA ATRIBUIÇÃO A PARTIR DO SEXO, e não da identidade de gênero. Assim é que atendemos todas as transexuais que efetivaram a mudança de sexo, bem como atendemos aos HOMENS TRANSEXUAIS, os quais mesmo não tendo a identidade de gênero como mulher, são do sexo FEMININO”, diz trecho.

Em outro trecho, a delegada explica que a unidade segue a decisão da Diretoria Metropolitana e Diretoria Geral e sugere que, caso haja o entendimento que a postulação de mudanças na Lei seja conveniente, buscaria as adequações, efetivo e capacitações para abraçar os atendimentos.

VEJA TAMBÉM:  Transexual de 27 anos é morta a facadas e jogada do 7º andar de prédio no Centro de SP

Contudo, logo depois da sugestão, a delegada argumenta que, considerando tal hipótese, não vê possibilidade de torná-la prática. Segundo ela, falta estrutura e espaço para tornar realidade a possibilidade.

“É cediço que atualmente estamos em um prédio alugado, sem estacionamento com recepção única e diariamente temos que lidar com as situações de adaptação de local para a espera das vítimas. As salas de Pronto Atendimento não são suficientes e dependem sempre de divisão de um mesmo espaço pelos profissionais”, diz em nota.

O documento ainda cita falta de efetivo para um atendimento eficaz a todas as vítimas de violência doméstica que procuram a unidade. Criveletto ainda alega que abraçar mais esse atendimento, das mulheres trans sem genitália feminina vítimas de violência doméstica, compromete o atendimento às mulheres de toda a Baixada Cuiabá.

A delegada conclui sugerindo que a população trans pode procurar a delegacia responsável por sua área de residência e, caso não queria requisitar medidas protetivas nestas unidades, ainda poderá procurar ajuda no Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública, que se regulamenta pela identidade de gênero e não pelo sexo.

VEJA TAMBÉM:  Sarah Paulson chama JK Rowling de "escória completa" e a manda "calar a boca"

A reportagem do Estadão Mato grosso procurou a assessoria de imprensa da Polícia Judiciária Civil, no dia 1º de setembro, mas passados 20 dias, a pasta ainda não se manifestou.