Saiu a resolução 2265/2019 do Conselho Federal de Medicina, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (9). O documento define as medidas e regras para hormonioterapia para crianças e adolescentes trans. As informações são do Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR).

Antes da Resolução, relembre-se que o Núcleo Especializado de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial (NUDDIR), através do oficio 19/2011,  provocou o CFM para se manifestar sobre a edição de protocolos de atendimento de crianças e adolescentes trans, o que motivou a elaboração do Parecer 08/2013, ora anexado, que até então era a única base jurídica que subsidiava os atendimentos realizados em caráter experimental pelos Hospitais Universitários.

VÍDEO NOVO DO PÕE NA RODA:

Desde 2013, a coordenação do NUDDIR solicita a edição de uma Resolução pelo Conselho Federal de Medicina, com audiência pública realizada em 04/10/2013 pela Defensoria Pública e pelo AMTIGOS- Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual- do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP.

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 Os principais pontos da normativa são:

  • A adoção da nomenclatura médica da transexualidade como “incongruência de gênero” nos termos da atualização da CID feita pela OMS em Junho de 2018;
  • A previsão do Projeto Terapêutica Singular (PTS) que servirá para elaborar o conjunto de propostas terapêuticas articuladas do paciente, que deve ser objeto de discussão coletiva da equipe multiprofissional e interdisciplinar com participação de cada individuo e de seus responsáveis legais;
  • Para crianças e adolescentes na pré-puberdade: previsão somente do acolhimento e do acompanhamento por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
  • Para crianças e adolescentes em puberdade: previsão da possibilidade de bloqueio hormonal que consiste na interrupção da produção de hormônios sexuais, impedindo o desenvolvimento de caracteres sexuais secundários do sexo biológico. Prática condicionada à anuência da equipe multiprofissional e do responsável legal do paciente;
  • Para adolescentes a partir dos 16 anos: previsão da possibilidade da hormonioterapia cruzada que é a reposição hormonal na qual os hormônios sexuais e outros medicamentos são administrados nas pessoas trans para desenvolverem a feminização ou masculinização de acordo com a sua identidade de gênero. Prática condicionada à anuência da equipe multiprofissional e do responsável legal do paciente.
  • Previsão de realização de procedimento cirúrgico somente a partir dos 18 anos e com acompanhamento prévio mínimo de 01 ano por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
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O Núcleo ainda informou que no Estado de São Paulo os equipamentos que realizam o atendimento de crianças e adolescentes trans são:

  1. AMTIGOS: Ambulatório Transdisciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual- do Instituto de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da USP. O agendamento deve ser feito através do e-mail ([email protected]) e dúvidas pelo telefone 11 95607-7588.
  2. Ambulatório de atendimento a crianças e adolescentes com questões de gênero da UNICAMP. O agendamento é feito através do Serviço Social da instituição pelos telefones 19 3521-8017 / 8276.

Por fim, a nota do NUDDIR ressaltou que continuará a acompanhar os desdobramentos da Resolução e a sua eventual incorporação pelas normativas do processo transexualizador do SUS.

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Criador Põe na Roda, canal do youtube de humor e informação LGBT desde 2014, com mais de 150 milhões de visualizações e 1 milhão de inscritos. Autor do livro "Um Livro Pra Ser Entendido", que desmistifica questões do mundo gay e sobre ser LGBT para todos os públicos. Também foi roteirista de TV (Amor & Sexo, Adnight, CQC, Furo MTV) e colunista (Folha de S. Paulo).