Transgêneros poderão usar nome social no título de eleitor

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na segunda-feira (2) que transexuais e travestis podem usar o nome social no título de eleitor. Inicialmente, a resolução do tribunal que permitiu a participação de pessoas trans nas cotas de gênero nas candidaturas dizia que o título eleitoral também informaria o nome original.

Nesta segunda, porém, o presidente do TSE, Luiz Fux, anunciou que isso não vai acontecer. “O que constará (no título eleitoral) é o nome social de quem promover a alteração. Se você expuser o nome civil no título, nosso objetivo de o exercício da cidadania se realizar em preconceito se perde”, explicou o ministro.

(continua abaixo)


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A partir desta terça-feira (03), e até o dia 9 de maio, os interessados deve procurar o cartório eleitoral de sua localidade para solicitar a mudança, que será feita por autodeclaração. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para ficarem aptos a votar nas eleições de outubro, os interessados devem fazer os pedidos dentro do prazo.

Não será preciso apresentar um documento oficial com o nome desejado nem provar, por exemplo, ter feito cirurgia de mudança de sexo, bastará a autodeclaração para emitir o novo título com o nome social. Se a pessoa quiser se candidatar nas eleições deste ano, também poderá usar o nome social na urna eletrônica, para que apareça ao eleitor do modo como se identifica socialmente.

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A administração pública federal também autoriza o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais desde abril do ano passado. Pessoas trans também podem alterar seu nome no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. A mudança do nome pode ser feita em cartório.


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