Justiça do Quênia proíbe exames anais forçados para verificar homossexualidade

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Em uma rara vitória para a comunidade LGBTQ, o Tribunal de Apelações do Quênia decidiu na semana passada (22) que é ilegal realizar exames anais forçados para verificar a homossexualidade de homens.

Uma decisão anterior da Justiça queniana que aprovou o procedimento, foi considerada inconstitucional e contra os direitos humanos, afirmou a corte na cidade de Mombaça. No ano passado, a Associação Médica do Quênia, país onde a homossexualidade é considerada crime por lei, condenou a realização dos exames. A Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas ( NGLHRC) comemoraram a decisão contra a medida, que consideravam uma prática de tortura.

(continua abaixo)


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“A decisão é um enorme passo não apenas para a preservação da dignidade dos homossexuais que eram sujeitos aos indignos exames anais, mas também do Estado de direito no Quênia”, disse Eric Gitari, diretor da Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas. “Os exames violadores, que incluíam deitar (os suspeitos) com as pernas para cima numa posição humilhante e forçar instrumentos no reto, são amplamente reconhecidos como não tendo mérito médico”, disse a Comissão em comunicado.

A organização de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch disse que o Quênia é apenas um entre os oito países que realizam exames anais forçados desde 2010, juntamente com Camarões, Egito, Líbano, Tunísia, Turcomenistão, Uganda e Zâmbia. Gitari acredita que a decisão da corte queniana deverá ter impacto também nesses países.

No Quênia, relações sexuais homossexuais podem ser punidas com até 14 anos de prisão. As comunidades gay, lésbica e transgênero no país do leste da África denunciam abusos, em alguns casos, com atos de violência. Os gays são com frequência rejeitados por suas famílias e comunidades e sofrem discriminação ao tentar encontrar trabalho ou alugar um imóvel.


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