Casais gays terão os mesmos direitos de residência em toda União Europeia

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De acordo com uma nova decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, ficou estabelecido a partir desta terça-feira (05/06), que casais homossexuais devem ter os mesmos direitos de residência e circulação por todos os países integrantes do bloco, que os casais heterossexuais.

Mesmo os países que não reconhecem legalmente o casamento homoafetivo, se fazem parte da União Europeia, agora deverão reconhecer este direito a todos.

A decisão se dá em resposta a uma ação judicial movida pelo ativista LGBT romeno Adrian Coman e seu marido americano, Claibourn Robert Hamilton, que casaram na Bélgica em 2010, mas tiveram problemas com a legalização do casamento ao tentar se mudar pra Romênia em 2012.

(continua abaixo)

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Na Romênia, a união não era reconhecida já que não tinha casamento gay legalizado por lá. Eles então entraram com processo, e finalmente ganharam a causa, também garantindo a todos os casais homoafetivos o mesmo direito.

A medida agora implica diretamente no direito de dezenas de milhares de casais homossexuais em países como Romênia, Polônia, Eslováquia, Bulgária, Lituânia e Letônia – membros da UE mas que ainda não oferecem proteção legal para casais homossexuais.



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