Para que o público LGBT+ no Brasil conheça melhor os seus direitos, um grupo de voluntários, criou um aplicativo (app) social sem fins lucrativos com cerca de 820 normas específicas em favor da comunidade. O TODXS , é o primeiro aplicativo brasileiro que compila informações sobre leis de proteção, organizações representativas e a possibilidade de fazer denúncias.

“TODXS foi criado a partir da inquietação de quatro pessoas inconformadas com a realidade das pessoas LGBT+ no Brasil. É uma comunidade que sofre com diferentes tipos de violência, que são institucionalizados. O país é o que mais mata pessoas LGBTs em todo o mundo, muito além que os países do Oriente Médio juntos, onde a homossexualidade é considerada crime. Ainda temos a discriminação de LGBTs em escolas, empresas e a representatividade no congresso nacional é baixíssima”, afirma William Mallmann, um dos criadores do aplicativo.

O aplicativo apresenta três opções aos usuários: consultar leis específicas à comunidade LGBT, através de palavras-chaves, do estado onde se encontra o usuário ou por tema (como família, educação, nome social); consultar organizações representativas ou de apoio; e a realização de denúncia sobre agressões e avaliação do atendimento policial.

“A principal intenção ao criar o aplicativo foi a de que as pessoas pudessem utilizá-lo como uma ferramenta educacional e preventiva à discriminação, a partir do conhecimento sobre direitos e leis protetivas no Brasil à comunidade LGBT+”, afirma Ítalo Alves, um dos idealizadores do projeto.

Todas as normas que estão para consulta no app, foram pesquisadas na Secretaria de Direitos Humanos, do Governo Federal. A organização continua a pesquisa de leis específicas em cidades que tenham mais de 300 mil habitantes.  No aplicativo também constam diversas ONGs LGBTs do Brasil, possibilitando que a população tenha acesso a recursos importantes em momentos de risco, ou possa conhecer e colaborar com suas atividades locais, criando uma verdadeira rede de informações. Ao todo, constam no aplicativo organizações de 97 cidades brasileiras, de todos os estados.

Outra função relevante do aplicativo é a possibilidade de realizar denúncias de discriminação e agressões contra estabelecimentos comerciais, culturais e públicos. A denúncia não tem força legal, ela servirá para a compilação de dados e criação de um panorama nacional da discriminação à população LGBT. No caso de a pessoa ter aberto um boletim de ocorrências referente ao fato que está denunciando, ainda é possível que ela avalie o atendimento policial no dispositivo. Uma informação importante para se entender como está a situação de proteção legal e acolhimento no Brasil.

Segundo Ítalo, essas informações coletadas através do aplicativo devem ser trabalhadas junto aos governos municipais, estaduais e federal. “A TODXS utilizará estes dados, por exemplo, como base para construir uma melhor proposta de defesa da criminalização da homofobia no Congresso Nacional durante as eleições de 2018”, exemplifica. “Esta ação é inovadora e poderá ser revolucionária em nossa sociedade. Estamos muito animados com tal potencial”.

O dispositivo pode ser baixado gratuitamente para smartphones Android e  para IOS.

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Jornalista, apaixonada por música, cinema, séries e midias sociais. Defensora dos direitos LGBTQ.

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App gratuito reúne 820 normas para ajudar no combate à LGBTfobia no Brasil

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